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"Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados"
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Luiz Dellore
Artigo ·
há 14 anos
Há presunção de veracidade dos fatos se a fazenda pública deixa de contestar?
A revelia é a ausência de contestação ( CPC , art. 319 ). Um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso também ocorre se a Fazenda Pública for ré e não...
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Direito Legal
Notícia ·
há 11 anos
Conselheiro do CNJ defende destruição de armas apreendidas pela Justiça
Dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), alimentado pelos Tribunais de Justiça, revelam que existem 755,2 mil armas e acessórios apreendidos no país por determinação judicial. Segundo o...
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Blog do Jusbrasil
Artigo ·
há 5 anos
5 softwares jurídicos de qualidade que você precisa conhecer
Depois do Covid-19 o mundo nunca mais será o mesmo. Afinal, devido às medidas de isolamento social, os hábitos coletivos de consumo mudaram completamente, inclusive os serviços que são prestados no...
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